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Curso dirigido aos aspectos jurídicos e terminológicos das operações comerciais internacionais, formas de pagamento no comércio internacional, os Incoterms e breve digressão à autonomia dos estados frente aos tratados bilaterais e multilaterais, tendo em vista que o curso tem por foco o Direito Internacional Privado. A arbitragem, como forma de solução de litígios, é examinada sob o ponto de vista conjuntural que a atualidade reclama e tem por partes litigantes, via de regra, sociedades empresárias, razão pela qual são examinados os tipos societários existentes no sistema de common law.
PROGRAM
INTRODUCTION
Public and Private International Commercial Law – Overview
I. The International Business Environment
i. Regional Trade Communities
ii. International Treaties
II. International Contracts & Export Sales
i. CISG
ii. INCOTERMS
iii. Letters of Credit
iv. Methods of Payment
III. Business Organizations
i. in the USA
1. Sole Proprietorships
2. General Partnerships
3. Limited Partnerships
4. Limited Liability Companies
5. Corporations
ii. in the UK
1. Sole Proprietorships
2. Private Limited Companies (Ltd)
3. Public Limited Company (PLC)
4. General Partnerships
5. Limited Partnerships
iii. Transacting Business Abroad
IV. Resolving International Commercial Disputes
i. Cultural Attitudes Toward Disputes
ii. Methods of Resolution
iii. ADR
V. Arbitration
i. Arbitral Laws
ii. Arbitration Bodies
iii. Arbitration Clauses
iv. Enforcement of Arbitration Awards
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Carga horária: 16h
Local: Associação Alumni (SP)
Data: Às terças-feiras, início em maio de 2009.
Horário: Das 19h10 às 21h.
Docente: Marina Bevilacqua de La Touloubre
Mais informações: (11) 3067-2911 com Penita.
