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Marina Bevilacqua de La Touloubre

Ministério Público

Como se diz “Ministério Público” em inglês?

Ministério Público

[Prosecutor’s Office; Office of the Public Prosecutor; Public Attorney’s Office; Prosecution; Brazilian Government Agency for Law Enforcement and Prosecution of Crimes (academic use)* (Direito Constitucional]

* Não existe Ministério Público no sistema de common law. Daí a grande dificuldade de encontrar termo técnico em inglês que o “traduza”. Quando a função exercida pelo Ministério Público é a de parte ativa na ação penal, temos os correspondentes Prosecution e Prosecutor, para designar a pessoa do representante do Ministério Público quando em seu papel de autor da ação penal.

Porém, quando o papel desempenhado por essa instituição é o de fiscal da lei, a melhor alternativa é parafrasear, e de preferência mediante emprego de termo técnico jurídico em inglês com o qual o leitor estrangeiro encontre familiaridade. Assim, podemos sugerir Brazilian Government Agency for Law Enforcement and Prosecution of Crimes. Essa opção aplica-se àqueles casos em que se faz necessário traduzir conceituando (em que a natureza e a função do órgão ou instituição, no contexto, reclamem definição).

Sendo assim, quando se tratar da função de fiscal da lei, sugerimos Brazilian Government Agency for Law Enforcement. Neste caso, o representante do Ministério Público, em seu papel de fiscal da lei, poderia ser designado como Member of the Brazilian Government Agency for Law Enforcement.

Não são soluções ideais, tampouco consagradas. Contudo, situarão o leitor alienígena no contexto estrutural e funcional de um órgão para o qual não há correspondente em seu sistema jurídico.

Cf. LAWYER x ATTORNEY: como se diz “advogado” em inglês?

Cf. Como se diz “pensão alimentícia” em inglês?

Cf. Humor: Three lawyers and three engineers board a train…

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Referência

Dicionário Jurídico Bilíngue – Português > Inglês, Inglês > Português, de Marina Bevilacqua de La Touloubre, Editora Saraiva, 2010. Leia a sinopse e adquira seu exemplar no site da Disal Distribuidora.

Mais Ministério Público

Conheça também esta definição de “Ministério Público”, extraída do “Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade“, de Marcílio Moreira de Castro e publicado pela Editora Forense.

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