Legal English – Inglês Legal ou Inglês Jurídico?

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Marina Bevilacqua de La Touloubre

Legal English – Inglês Legal ou Inglês Jurídico?

Esta é a primeira observação que faço aos advogados e tradutores antes de dar início a cada curso de linguagem jurídica em inglês. O adjetivo legal, em inglês, tem origem no substantivo law. Ao contrário do que acontece em línguas como o português, italiano, espanhol, francês, alemão, em que existem duas palavras diferentes para designar dois conceitos distintos (direito e lei), em inglês existe apenas uma: a palavra law.

Assim, para dizer “o Direito inglês”, usamos the English Law; e para dizer “a lei inglesa”, usamos the English law. A mesma palavra designa tanto “o Direito”, enquanto “ordenamento jurídico”, ou “conjunto das leis de um país”, ou ainda “sistema jurídico”, como também designa “lei” ou “leis”, enquanto parte desse todo, ou “diploma sistematizado regulamentador de determinado ramo do Direito”.

Portanto, legal English significa “inglês jurídico”, ou “o inglês empregado no mundo do Direito”. E o mesmo se diga de legal relations, que em português significa “relações jurídicas”, já que denota “as relações disciplinadas pelo mundo do Direito” – o mundo jurídico – e não “relações legais” que seriam relações “entre as leis”. Vejamos outros exemplos:

• legal drafting
• redação jurídica
• legal assistant
• assessor jurídico
• legal entity
• pessoa jurídica
• legal practice
• prática jurídica
• legal research
• pesquisa jurídica

Por outro lado, devemos estar sempre atentos, pois em vista da duplicidade semântica da palavra law, muitas vezes o adjetivo legal em inglês deriva do substantivo law em sua acepção de “lei”. Sendo assim, legal poderá significar exatamente “legal”, em português.  Vejamos alguns exemplos:

• legal duty
• dever legal
• legal age
• idade legal / maioridade
• legal heir
• herdeiro legal
• legal representative
• representante legal

Para complicar, afinal a linguagem jurídica nem sempre é legal com seus usuários, o vocábulo legal, em inglês, pode, ainda, admitir acepções relacionadas com a prestação jurisdicional, como mostram os exemplos a seguir:

• legal aid
• assistência judiciária
• legal action
• ação judicial
• legal evidence
• prova judicialmente admissível
• legal brief
• peça processual (sentido genérico) OU razões de apelação (sentido estrito): primeiro documento apresentado ao tribunal recursal (ou juízo de segunda instância), em que o Recorrente pede a reforma da decisão de primeira instância.

Mas essa é apenas a pontinha do iceberg. Nas próximas semanas daremos um mergulho mais fundo em termos jurídicos de tirar o fôlego!

Marina Bevilacqua de La Touloubre é advogada, tradutora, intérprete e professora de inglês jurídico na Escola Superior de Advocacia da OAB/Paraná, no Instituto dos Advogados de São Paulo, na Associação dos Advogados de São Paulo e na Associação Alumni (SP).